PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N.º 123/2020, CUJO O ESCOPO É O  CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS, ELENCADOS NO PRESENTE TERMO DE REFERÊNCIA COM BASE NA TABELA DE PREÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO, PARA ATENDER PACIENTES DA REDE MUNICIPAL DE SORRISO E DISTRITOS ADJACENTES (BOA ESPERANÇA, PRIMAVERA DO NORTE E CARAVAGIO) QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SORRISO/MT E A EMPRESA NOGUEIRA DE ARAUJO E REBEIRO LTDA

O MUNÍCIPIO DE SORRISO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 03.239.076/0001-62, com sede administrativa na Avenida Porto Alegre, n.º 2525, centro, nesta cidade, neste ato representado Prefeito Municipal, o Sr. ARI GENEZIO LAFIN, brasileiro, casado, agente político, portador da cédula de identidade RG sob o n.º 607.903 SSP/MT e CPF/MF sob o n.º 411.319.161.15, doravante denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado a empresa NOGUEIRA DE ARAUJO E RIBEIRO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 34.364.230/0001-51, estabelecida à Rua São Francisco de Assis, n.º 2016, Bairro São Domingos, na cidade de Sorriso/MT., CEP 78.890-000, e-mail labbiovida_19@hotmail.com representada neste ato pela Sra. MARIA ANTONIA NOGUEIRA DE ARAUJO, portadora da cédula de identidade RG sob nº 3312318-7 SSP/MT e do CPF/MF sob nº 057.857.013-08,, doravante denominada de CONTRATADA, tendo em vista os termos do INEXIGIBILIDADE TIPO CREDENCIAMENTO Nº 005/2020, e do Contrato original n.º 123/2020, ajustam e acordam celebrar o presente Termo de Apostilamento nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. Constitui objeto deste termo de aditivo, alterar o Cronograma Financeiro do contrato 123/2020, nos termos do artigo 65, § 8º da Lei n.º 8.666/93, conforme justificativa e requerimento apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, bem como em consonância com as cláusulas contratuais.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:

CLÁUSULA SÉTIMA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
7.1. (...)
7.1.1 Conforme abaixo, segue a dotação para reprogramação:

ÓRGÃO	DOTAÇÃO	PROJ/ATIVIDADE	ELEMENTO DESPESA	COD RED	VALOR 2020	VALOR 2021	
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	15.001.10.301.0004.2110	MANUT DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA	339039	523	R$ 529.383,53	R$
230.259,14	

7.1.2. Após a reprogramação da dotação da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento ficará assim distribuídas na seguinte dotação:

ÓRGÃO	DOTAÇÃO	PROJ/ATIVIDADE	ELEMENTO DESPESA	COD RED	VALOR 2020	VALOR 2021	
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	15.001.10.301.0004.2110	MANUT DAS AÇÕES DA ATENÇÃO BÁSICA	339039	523	R$ 322.938,10	R$
436.704,57	

CLÁUSULA TERCEIRA – RATIFICAÇÃO 
3.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições contidas no instrumento original, firmado em 30 de Abril de 2020.
Sorriso – MT, 19 de Outubro de 2020.

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MUNICÍPIO DE SORRISO MT
ARI GENÉZIO LAFIN
PREFEITO MUNICIPAL